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Reforma da Previdência Social: como preencher o DARF da contribuição previdenciária complementar
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ICMS/GO - Prazo para quitar dívidas parceladas termina nesta 4ª
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IPI - redução temporária para alíquota 0% para álcool gel, insumos destinados a fabricação de álcool gel e outros produtos e insumos relacionados a pandemia de Coronavírus
23/03/2020
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ICMS/AL - Sefaz realiza vistoria em postos fiscais para garantir funcionamento e aplicação de medidas de prevenção
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ICMS/AL - Sefaz disponibiliza números telefônicos para atendimento ao contribuinte
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23/03/2020
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SIMPLES NACIONAL: Perguntas e Respostas sobre a Resolução 152 CGSN
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Presidente revoga artigo que suspendia contrato de trabalho
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MP Nº 927 DE 2020 – MEDIDAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS INDIVIDUAIS
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ICMS/MT - Sefaz suspende atendimento presencial e telefônico como medida preventiva ao novo coronavírus
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ICMS/MA - Sefaz orienta contribuintes a realizarem serviços pela internet e informa novos canais para atendimento
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ICMS/CE - Sefaz suspende atividades presenciais e define regime especial para Postos Fiscais
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CFC: Prorroga prazo de vencimento de anuidades e demais débitos
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ICMS/BA - Atendimento da Sefaz será feito exclusivamente pela Internet
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ICMS/RS - Secretaria Estadual da Fazenda terá temporariamente apenas atendimento virtual
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ICMS/CE - TRÂNSITO DE MERCADORIS
20/03/2020
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Previdência: INSS atenderá segurados pela Internet e pelo Telefone 135
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Trabalho: Secretaria do Trabalho suspende atendimento presencial
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MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA ST - PUBLICADA PORTARIA QUE TRATA DO CRÉDITO DO LEVANTAMENTO DO ESTOQUE
20/03/2020
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ICMS/ES - Coronavírus: Governo do Estado prorroga prazos de entrega da EFD e de recursos e impugnações
20/03/2020
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INSS vai acelerar concessão de benefícios com fortalecimento do atendimento virtual
20/03/2020
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Adiada a manutenção programada do eSocial
20/03/2020
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ICMS/Maceió - Tributos municipais têm vencimentos prorrogados
20/03/2020
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ICMS/RR - Medidas preventivas adotadas frente a pandemia do Covid-19
20/03/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio atua contra a sonegação nas vendas de álcool gel e sabonete líquido
20/03/2020
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ICMS/PA - Sefaz amplia o atendimento não presencial
20/03/2020
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ICMS/AL - Governo anuncia pacote de medidas econômicas para minimizar impactos da Covid-19
20/03/2020
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ISS/Maceió - Covid-19: para evitar risco, contribuinte pode usar serviços online
19/03/2020
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ISS/João Pessoa - Prefeitura de João Pessoa orienta população sobre funcionamento de secretarias
19/03/2020
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ISS/Boa Vista - Coronavírus - Prefeitura orienta população a solicitar serviços municipais via telefone ou pela internet
19/03/2020
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ISS/Belo Horizonte - Prefeitura adota medidas contra avanço do Coronavírus em Belo Horizonte
19/03/2020
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ISS/Belém - Prefeitura segue com parte dos serviços suspensos obedecendo a decreto
19/03/2020
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ISS/Aracaju - Coronavirus: Prefeitura adota sistema de agendamento para atendimento no Centro Administrativo
19/03/2020
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ICMS/RS - Fazenda altera temporariamente as rotinas de atendimento ao público
19/03/2020
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ICMS/SC - Atendimentos presenciais estão suspensos nas Gerências Regionais da Fazenda
19/03/2020
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ICMS/SC - Serviços do Governo do Estado têm mudanças a partir de segunda-feira
19/03/2020
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ICMS/RN - SET-RN adota atendimento eletrônico e suspende o presencial
19/03/2020
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ICMS/PI - Secretaria orienta contribuintes a procurarem atendimento no “Fale com a Sefaz”
19/03/2020
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ICMS/PR - Confira o funcionamento dos órgãos públicos do Estado
19/03/2020
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CORONAVÍRUS - IMPACTOS PARA O CONTRATO DE TRABALHO
19/03/2020
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ICMS/PB - SEFAZ realiza atendimento ao contribuinte apenas à distância para ampliar a prevenção ao novo coronavírus
19/03/2020
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ICMS/MG - Secretaria de Fazenda restringe atendimento presencial e disponibiliza serviços na internet
19/03/2020
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ICMS/GO - Superintendência Contábil atende contadores públicos por telefone e internet
19/03/2020
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ICMS/GO - Atendimento ao contribuinte é alterado no período de contenção do coronavírus
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ICMS/GO - Delegacia Fiscal de Goiânia não terá atendimento nesta sexta
19/03/2020
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ICMS/AM - ATENDIMENTO RESTRITO NA SEFAZ
19/03/2020
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ICMS/AL - Sefaz suspende atendimento presencial como medida para conter o avanço do coronavírus
19/03/2020
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19/03/2020
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19/03/2020
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19/03/2020
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ICMS/RS - Creditamentos indevidos de energia elétrica na apuração do ICMS devem ser regularizados até sexta feira
19/03/2020
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19/03/2020
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19/03/2020
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19/03/2020
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Coronavírus: não haverá bloqueio do pagamento por não realização da prova de vida
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ICMS/RS - Receita Estadual disponibiliza novo serviço online de isenção de tributos para taxistas
18/03/2020
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ICMS/MT - Sefaz orienta contribuinte sobre o preenchimento correto da escrituração fiscal
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IRPF: Abre nesta segunda (09/03) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF
09/03/2020
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Substituição do CAGED: portaria regulamenta uso de certificado digital para não obrigados ao eSocial
06/03/2020
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IRPF: Mais de 1,6 milhão de pessoas já fizeram a declaração
05/03/2020
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CAGED - DECLARAÇÃO PARA A COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2020 SERÁ CUMPRIDA ATRAVÉS DO ESOCIAL
05/03/2020
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RAIS - Portaria apresenta os procedimentos para a transmissão de informações referente o ano-base 2019
05/03/2020
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ICMS/PB - Operação 'Noteiras' prende 8 envolvidos e desarticula organização criminosa que atuava em quatro cidades da Paraíba
05/03/2020
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Para a transmissão do CAGED é obrigatória a utilização de certificado digital
05/03/2020
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ICMS/MG - Receita Estadual identifica R$ 11 milhões em vendas não declaradas ao Fisco na Zona da Mata
04/03/2020
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ICMS/GO - Decreto beneficia produtor rural da Ride
04/03/2020
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ICMS/CE - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
04/03/2020
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ICMS/CE - Desativação de Protocolo de DF-e
04/03/2020
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IPRF: Receita Publica tutorial para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
04/03/2020
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Previdência: Renda média dos benefícios de fevereiro é de R$ 1.347,81
04/03/2020
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04/03/2020
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ICMS/MT - Selo Fiscal em garrafão de água passa a vigorar a partir de maio
04/03/2020
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ICMS/PR - Simples Nacional tem novo prazo para reconsideração
03/03/2020
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Medida Provisória apresenta os critérios para a contratação de servidores aposentados para acelerar o atendimento público
03/03/2020
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Medida Provisória altera regras da contratação por tempo determinado no serviço público
03/03/2020
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MP autoriza contratação de servidor aposentado para INSS
03/03/2020
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RAIS /ESOCIAL - ANO BASE 2019
02/03/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda realiza ação em empresas com divergências no Fisco Fácil
02/03/2020
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02/03/2020
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ICMS/MT - Produtores rurais serão credenciados para emissão de nota fiscal eletrônica
02/03/2020
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ICMS/CE - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
02/03/2020
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Publicada a versão 1.10 da NT 2018.001.
02/03/2020
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Contingência Agendada - 08/03/2020
02/03/2020
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ICMS/MG - Novo site da Secretaria de Fazenda entra no ar
02/03/2020
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ICMA/MT - Fornecedores de software podem ser penalizados por sonegação
02/03/2020
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ICMS/RR - Aparelhos celulares voltam a ser Substituição Tributária em Roraima a partir de 1º de março
02/03/2020
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ICMS/PB - Valor da UFR-PB de março é atualizado para R$ 51,61
02/03/2020
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Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em 1º de março
02/03/2020
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ICMS/RJ - Secretaria de Estado de Fazenda de Rio e Espírito Santo fiscalizam carga irregulares no transporte de cerveja
02/03/2020
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ICMS/ES - Ação integrada combate sonegação fiscal no setor de bebidas
02/03/2020
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ICMS/CE - Desativação de Protocolos de DF-e
02/03/2020
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